6014401-98.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.609,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELLE SANTOS DA FONSECA

CPF 793.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DA FONSECA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014401-98.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/08/2025, 17:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/08/2025, 17:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 09:56

Despacho

•03/12/2024, 11:02

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Ato ordinatório

•20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

•23/01/2025, 10:56

Sentença

•11/02/2025, 23:40

Ato ordinatório

•12/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

•26/03/2025, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 17:56

Decisão

•07/08/2025, 17:44