6003995-78.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 27.098,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DENIS NONATO QUARESMA

CPF 579.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 09:58

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DENIS NONATO QUARESMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:17

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:17

Juntada de Certidão

06/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•21/07/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 14:57