6020653-83.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0023-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA

OAB/AM 4782•Representa: ATIVO

VICTOR SASHA FARACHE MOREIRA

OAB/AM 15282•Representa: ATIVO

AURINEY UCHOA DE BRITO

OAB/CE 17953•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de AURINEY UCHOA DE BRITO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020653-83.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO: ANALISTA ADMINISTRATIVO, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ato

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 08:04

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:20

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 18:35

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:07

Decisão

•10/07/2025, 15:40

Sentença

•13/08/2025, 18:17

Sentença

•13/08/2025, 18:17

Decisão

•27/08/2025, 12:38

Sentença

•16/09/2025, 12:29

Sentença

•08/10/2025, 18:35

Ciência

•15/10/2025, 01:54