6051199-58.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 68.591,48

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA RUBSTAYNE SOUZA ALVES

CPF 512.***.***-34

Autor

ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 36.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:58

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6051199-58.2024.8.03.0001. AUTOR: PATRICIA RUBSTAYNE SOUZA ALVES REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precató

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:31

Documentos

Outros Documentos

•25/09/2024, 10:22

Outros Documentos

•25/09/2024, 10:22

Decisão

•31/10/2024, 09:42

Outros Documentos

•19/11/2024, 19:32

Decisão

•19/12/2024, 13:11

Decisão

•20/03/2025, 13:36

Decisão

•28/04/2025, 13:07

Decisão

•06/08/2025, 10:54

Sentença

•13/11/2025, 14:31