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0025762-20.2024.8.03.0001

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Partes do Processo
JORGE ANDERSEM BENATHAR DANTAS
CPF 021.***.***-36
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO
OAB/AP 2914Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/04/2026, 09:06

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 28/03/2026

08/04/2026, 09:03

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:50

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/02/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:00
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
08/01/2025, 20:58
TipoProcessoDocumento#64
09/01/2025, 17:57
TipoProcessoDocumento#64
17/03/2025, 17:59
TipoProcessoDocumento#62
14/04/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#64
22/05/2025, 16:45
TipoProcessoDocumento#63
15/07/2025, 11:53
TipoProcessoDocumento#63
05/08/2025, 12:12
TipoProcessoDocumento#64
08/10/2025, 17:53
TipoProcessoDocumento#74
19/12/2025, 10:21
TipoProcessoDocumento#74
19/12/2025, 10:21
TipoProcessoDocumento#63
01/03/2026, 09:04
TipoProcessoDocumento#63
07/04/2026, 10:47