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0000287-28.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ROSARET ALCAIDE CLARO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 15:17Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:09Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/02/2026, 10:29Recebidos os autos
11/02/2026, 14:52Recebido pelo Distribuidor
02/07/2025, 12:14Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
30/06/2025, 14:05Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:04Recebidos os autos
23/06/2025, 14:00Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
20/06/2025, 08:24Juntada de Petição (outras)
20/06/2025, 08:24Recebidos os autos
08/05/2025, 07:35Remetidos os Autos outros motivos para 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
07/05/2025, 11:46Recebidos os autos
07/05/2025, 11:45Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
07/05/2025, 11:41Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:40Documentos
Decisão
•23/01/2025, 22:45
Decisão
•12/03/2025, 09:02
Despacho
•17/03/2025, 17:55
Sentença
•15/04/2025, 12:44
Decisão
•27/04/2025, 16:31
Despacho
•30/07/2025, 12:55
Despacho
•13/08/2025, 10:02
Despacho
•26/08/2025, 11:14
Despacho
•17/09/2025, 22:03
Despacho
•26/09/2025, 10:41
Acórdão
•06/11/2025, 18:36
Decisão
•26/03/2026, 15:17