0052703-75.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GILBERTH MIRANDA DOS SANTOS

CPF 023.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARTHUR GABRIEL TRINDADE BATISTA

CPF 057.***.***-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/03/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

18/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/03/2026, 14:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:40