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0042162-80.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
VERENA LUCIA CORECHA DA COSTA
OAB/AP 1995Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2026, 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

26/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/02/2026, 20:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 20:41

Juntada de Certidão

19/02/2026, 20:41

Juntada de Certidão

19/02/2026, 20:40

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 20:28

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 20:27

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/01/2026, 09:19

Recebidos os autos

15/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão.

15/01/2026, 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

03/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:18
Documentos
Decisão
06/10/2022, 09:05
Decisão
16/01/2023, 13:14
Despacho
29/11/2023, 12:45
Outros Documentos
16/09/2024, 13:27
Despacho
16/09/2024, 13:27
Outros Documentos
16/09/2024, 13:27
Decisão
12/11/2024, 11:27
Sentença
07/02/2025, 11:54
Decisão
27/02/2025, 17:47
Despacho
21/03/2025, 13:41
Despacho
01/05/2025, 23:17
Despacho
14/05/2025, 11:15
Despacho
20/05/2025, 13:14
Despacho
23/07/2025, 20:31
Despacho
13/08/2025, 09:48