0001080-66.2022.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

"LAIZE"

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:06

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 14:35

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

31/10/2025, 10:12

Recebidos os autos

27/10/2025, 07:49

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

25/05/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 20:07

Recebidos os autos

25/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

21/05/2025, 22:51

Juntada de Petição (outras)

21/05/2025, 22:50

Recebidos os autos

20/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

19/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 11:42

Decisão

•18/04/2022, 13:12

Decisão

•08/11/2023, 10:46

Decisão

•24/04/2024, 12:30

Decisão

•10/10/2024, 12:54

Sentença

•23/03/2025, 21:52

Decisão

•16/05/2025, 12:04

Despacho

•11/08/2025, 14:37

Acórdão

•04/09/2025, 12:14