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0004582-48.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JOSE DE PAULA DOS SANTOS LOBO
CPF 303.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
27/04/2026, 09:48Intimação (Deferido o pedido de JOSÉ DE PAULA DOS SANTOS LOBO. na data: 09/04/2026 12:46:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
19/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.
18/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000061/2026
09/04/2026, 21:11Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
09/04/2026, 12:46Notificação (Deferido o pedido de JOSÉ DE PAULA DOS SANTOS LOBO. na data: 09/04/2026 12:46:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
09/04/2026, 12:46DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026
09/04/2026, 12:46Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
09/04/2026, 10:55Conclusão
09/04/2026, 10:55Nesta data 14 de janeiro de 2026, às 09:01:15 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
14/01/2026, 09:01Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
20/09/2025, 06:01Intimação (Deferido o pedido de JOSÉ DE PAULA DOS SANTOS LOBO. na data: 02/09/2025 12:43:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito cedido à cessionária COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, sendo que o advogado da parte credora, com (...)
12/09/2025, 06:01Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 45.
09/09/2025, 09:34Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000160/2025 de 03/09/2025.
09/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel