0008472-92.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

SELMA SOLEDADE DA COSTA

CPF 788.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Nesta data 16 de janeiro de 2026, às 09:10:35 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

16/01/2026, 09:10

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

30/08/2025, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de SELMA SOLEDADE DA COSTA. na data: 13/08/2025 18:18:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)

23/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000146/2025 de 14/08/2025.

20/08/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008472-92.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: SELMA SOLEDADE DA COSTA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5)

14/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2025

13/08/2025, 22:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)

13/08/2025, 18:18

Notificação (Deferido o pedido de SELMA SOLEDADE DA COSTA. na data: 13/08/2025 18:18:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

13/08/2025, 18:18

DECISÃO (13/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2025

13/08/2025, 18:18

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

11/08/2025, 10:06

Conclusão

11/08/2025, 10:06

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

27/01/2025, 14:10

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/12/2024 11:06:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

06/01/2025, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/12/2024 11:06:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

06/01/2025, 06:01

Documentos

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