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6015729-29.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 57.793,80
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JACIRA SILVA MEIRA
CPF 163.***.***-15
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 11:09Transitado em Julgado em 16/12/2025
17/12/2025, 11:09Juntada de Certidão
17/12/2025, 11:09Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 02:05Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACIRA SILVA MEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intima Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015729-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
11/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:28Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:39Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 03:39Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
03/12/2025, 08:53Realizado Cálculo de Tributos
03/12/2025, 08:53Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015729-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACIRA SILVA MEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e
03/12/2025, 00:00Documentos
Documento de Comprovação
•24/03/2025, 17:12
Documento de Comprovação
•24/03/2025, 17:12
Decisão
•08/04/2025, 11:13
Decisão
•14/07/2025, 13:58
Decisão
•09/09/2025, 11:56
Sentença
•01/12/2025, 11:16