6017186-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCILANE GOMES RAMOS

CPF 006.***.***-24

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 12:59

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/10/2025, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 12:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 10:13

Despacho

•31/03/2025, 10:13

Sentença

•10/04/2025, 12:51

Sentença

•10/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:20

Decisão

•14/08/2025, 08:56

Decisão

•14/08/2025, 08:56

Decisão

•02/09/2025, 09:14

Decisão

•06/09/2025, 11:22

Decisão

•06/09/2025, 11:22

Decisão

•02/10/2025, 10:25

Ato ordinatório

•13/10/2025, 09:29

Decisão

•21/10/2025, 12:52