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6028278-71.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.967,45
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VILMA DO SOCORRO REIS COUSTON
CPF 080.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO
OAB/AP 2750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 11:07Transitado em Julgado em 02/03/2026
02/03/2026, 11:07Juntada de Certidão
02/03/2026, 11:07Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/03/2026, 10:59Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:40Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:07Decorrido prazo de VILMA DO SOCORRO REIS COUSTON em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:07Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 02:54Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 02:54Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 02:54Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 CERTIDÃO Promovo a intimação do advogado credor para ciência da disponibilidade do Alvará Eletrônico de Levantamento (ID 25473609). Observação: A parte beneficiária/Credora ou seu Advogado deverá comparecer ao Banco do Brasil, munida da Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, para recebimento do A
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 CERTIDÃO Promovo a intimação da parte credora para ciência da disponibilidade do Alvará Eletrônico de Levantamento (ID 25473610). Observação: A parte beneficiária/Credora ou seu Advogado deverá comparecer ao Banco do Brasil, munida da Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, para recebimento do Alv
17/12/2025, 00:00Documentos
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 10:43
Decisão
•16/05/2025, 17:15
Decisão
•05/08/2025, 08:04
Sentença
•01/12/2025, 12:38