6059680-73.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA LUZ LOPES

CPF 000.***.***-64

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVAN GOMES DA SILVA

OAB/AP 3844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

08/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA LUZ LOPES em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059680-73.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: PAULO SERGIO DA LUZ LOPES IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO SERGIO DA LUZ LOPES em face de ato atribuído inicial

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 11:45

Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DA LUZ LOPES - CPF: 000.340.212-64 (IMPETRANTE)

09/12/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 09:18

Decisão

•09/10/2025, 20:08

Sentença

•09/12/2025, 11:28