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0000482-47.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRUNA ALVES ANDRADE
OAB/AP 5618•Representa: PASSIVO
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/02/2026, 13:08Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 10:47Conclusos para decisão
10/02/2026, 12:46Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 16:14Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 15:36Conclusos para decisão
06/02/2026, 11:53Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 03:52Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:52Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2025, 13:02Conclusos para decisão
29/10/2025, 09:25Juntada de Petição de apelação
17/10/2025, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:45Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025, 12:13Documentos
Despacho
•12/01/2024, 12:19
Despacho
•09/10/2024, 15:28
Decisão
•25/11/2024, 09:07
Decisão
•08/07/2025, 14:34
Decisão
•09/07/2025, 00:19
Despacho
•25/07/2025, 07:32
Termo de Audiência
•02/09/2025, 15:16
Sentença
•08/09/2025, 11:07
Sentença
•16/09/2025, 12:13
Decisão
•29/10/2025, 13:02
Decisão
•06/02/2026, 15:36
Decisão
•11/02/2026, 10:47