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6000215-46.2024.8.03.0009
Suprimento de Idade e/ou ConsentimentoEncaminhamento aos pais ou responsávelMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
LIVIA BRITO AMARAL
CPF 033.***.***-93
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Advogados / Representantes
ANA PAULA LIMA DE BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 12:45Transitado em Julgado em 05/03/2026
24/03/2026, 12:45Juntada de Certidão
24/03/2026, 12:45Decorrido prazo de LIVIA BRITO AMARAL em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:25Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2026, 16:24Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 10:53Julgado procedente o pedido
30/01/2026, 10:43Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/01/2026, 10:14Conclusos para julgamento
30/01/2026, 10:14Conclusos para decisão
07/12/2025, 17:02Juntada de Petição de petição
22/11/2025, 11:39Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:43Documentos
Despacho
•10/04/2024, 10:35
Decisão
•15/07/2024, 12:18
Decisão
•16/06/2025, 11:01
Sentença
•30/01/2026, 10:43