6000267-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONALDO GONCALVES CARDOSO

CPF 582.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES CARDOSO em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:12

Publicado Alvará em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO GONCALVES CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000267-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 23:27

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/05/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•27/05/2025, 09:13

Ato ordinatório

•06/08/2025, 18:13

Ato ordinatório

•14/08/2025, 06:38