6040427-36.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.697,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZA BARBOSA CARDOSO

CPF 300.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de ELZA BARBOSA CARDOSO em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:19

Publicado Alvará em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELZA BARBOSA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Ex Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040427-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

24/05/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2025, 10:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 09:05

Sentença

•11/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

•03/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

•03/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

•20/01/2025, 09:48

Ato ordinatório

•20/01/2025, 09:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 17:02

Ato ordinatório

•24/01/2025, 11:01

Ato ordinatório

•24/01/2025, 11:01

Decisão

•04/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

•22/04/2025, 10:18

Decisão

•26/05/2025, 10:07