0010427-92.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS

CPF 423.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:53

Publicado Alvará em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:53

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 10:58

Deferido o pedido de MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS - CPF: 423.316.922-20 (REQUERENTE).

16/09/2025, 14:57

Processo Desarquivado

30/08/2025, 01:35

Conclusos para decisão

30/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:21

Publicado Alvará em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:21

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 08:54

Deferido o pedido de MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS - CPF: 423.316.922-20 (REQUERENTE).

13/08/2025, 14:06

Documentos

Certidão

•23/03/2023, 10:10

Outros Documentos

•17/07/2023, 14:55

Certidão

•17/07/2023, 14:55

Ato ordinatório

•31/08/2023, 13:25

Ato ordinatório

•11/10/2023, 12:13

Decisão

•08/01/2024, 11:52

Ato ordinatório

•22/02/2024, 13:51

Decisão

•13/08/2025, 14:06

Decisão

•16/09/2025, 14:57