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0000653-86.2024.8.03.0006

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 41.389,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
Terceiro
FRANCISCO DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:49

Expedição de Termo de Audiência.

16/04/2026, 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2026, 09:12

Desentranhado o documento

19/02/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:08
Documentos
Decisão
29/07/2024, 10:07
Decisão
19/08/2024, 15:32
Decisão
18/11/2024, 09:48
Decisão
02/12/2024, 13:51
Decisão
09/12/2024, 21:03
Decisão
08/01/2025, 09:30
Decisão
25/02/2025, 10:20
Termo de Audiência
21/10/2025, 13:00
Termo de Audiência
16/04/2026, 10:49