0003717-03.2016.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.321,59

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO SANTOS DOS SANTOS

CPF 862.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF 526.***.***-44

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795•Representa: ATIVO

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 27/09/2025

27/09/2025, 08:27

Juntada de Certidão

27/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 16:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•24/02/2016, 16:12

Despacho

•14/04/2016, 15:23

Despacho

•16/06/2016, 18:19

Decisão

•03/11/2016, 11:24

Decisão

•29/01/2018, 11:58

Decisão

•25/04/2019, 11:33

Despacho

•24/05/2019, 09:59

Decisão

•11/07/2019, 18:31

Despacho

•07/08/2019, 19:52

Decisão

•23/08/2019, 12:55

Decisão

•20/09/2019, 18:26

Decisão

•28/11/2019, 15:22

Decisão

•16/12/2019, 17:17

Decisão

•04/03/2021, 20:28

Decisão

•07/04/2021, 15:25