6001008-09.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.816,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMILY MIKELY LOBATO CORREA

CPF 977.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:36

Publicado Alvará em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SAMILY MIKELY LOBATO CORREA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001008-09.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:57

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 18:00

Decisão

•22/02/2024, 13:59

Sentença

•10/05/2024, 12:54

Decisão

•25/07/2024, 09:43

Ato ordinatório

•29/07/2024, 11:48

Decisão

•23/08/2024, 09:14

Decisão

•12/12/2024, 13:55

Decisão

•12/12/2024, 13:55

Despacho

•17/02/2025, 13:15

Decisão

•12/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

•02/05/2025, 19:25

Decisão

•19/05/2025, 12:51