6033596-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.459,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA

CPF 978.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 09:32

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA - CPF: 978.051.492-91 (REQUERENTE).

16/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão

28/02/2026, 19:41

Processo Desarquivado

28/02/2026, 19:40

Processo Reativado

28/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/01/2026, 19:46

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:51

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 11:56

Despacho

•12/06/2025, 11:56

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Petição

•19/08/2025, 18:54

Decisão

•16/03/2026, 08:38