6030617-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.061,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA NUNES FIGUEIRA

CPF 564.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:33

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 09:57

Deferido o pedido de EDILEUZA NUNES FIGUEIRA - CPF: 564.733.892-53 (REQUERENTE).

16/03/2026, 08:38

Processo Desarquivado

28/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão

28/02/2026, 19:42

Processo Reativado

28/02/2026, 19:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de EDILEUZA NUNES FIGUEIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:53

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 13:21

Despacho

•10/06/2025, 13:21

Sentença

•14/08/2025, 14:25

Sentença

•14/08/2025, 14:25

Petição

•19/08/2025, 18:53

Decisão

•16/03/2026, 08:38