6029163-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.718,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF 107.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 10:48

Decisão

•09/06/2025, 17:06

Decisão

•09/06/2025, 17:06

Sentença

•14/08/2025, 14:24

Sentença

•14/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:23

Decisão

•05/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:31

Decisão

•13/03/2026, 12:17