6001103-27.2024.8.03.0005

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.045,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

L FONSECA DOS SANTOS

CNPJ 40.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCA BELO DA SILVA SANTOS

CPF 125.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/PA 18936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/12/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 06/12/2025

09/12/2025, 08:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de L FONSECA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de L FONSECA DOS SANTOS - CNPJ: 40.711.650/0001-60 (RECORRENTE)

11/11/2025, 11:03

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 09:25

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 13:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#62

•11/08/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#36

•08/09/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#225

•11/11/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#225

•11/11/2025, 14:09