6037072-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.788,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSIO MAISON CUNHA RODRIGUES

CPF 955.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/02/2026, 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:07

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 09:13

Despacho

•18/06/2025, 09:13

Sentença

•14/08/2025, 22:11

Sentença

•14/08/2025, 22:11

Ato ordinatório

•01/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

•01/09/2025, 10:08

Decisão

•30/09/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

•08/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

•08/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Ato ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Decisão

•19/02/2026, 21:32