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6009567-52.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 49.820,00
Orgao julgador
Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
Partes do Processo
NICOLAS CARDOSO PACHECO
CPF 077.***.***-01
Autor
GRACIETE CARDOSO DOS SANTOS
CPF 031.***.***-52
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Reu
ESTADO DO AMAPA
Reu
GRACIETE CARDOSO DOS SANTOS
CPF 031.***.***-52
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO
OAB/CE 17833Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão

20/02/2026, 22:17

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação

15/01/2026, 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual.

15/01/2026, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/01/2026, 21:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2026, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:31
Documentos
Decisão
25/03/2024, 09:08
Decisão
15/04/2024, 17:44
Decisão
20/06/2024, 08:38
Decisão
17/07/2024, 14:35
Decisão
07/10/2024, 16:23
Decisão
11/10/2024, 10:46
Decisão
11/11/2024, 13:08
Decisão
22/11/2024, 15:56
Sentença
06/02/2025, 12:10
Decisão
07/03/2025, 15:40
Decisão
24/04/2025, 13:06
Decisão
24/04/2025, 13:06
Decisão
18/06/2025, 13:13
Decisão
18/06/2025, 13:13
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
12/08/2025, 20:54