6059521-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESANDRA AVILA DE ANDRADE

CPF 018.***.***-50

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

OAB/CE 19437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 10:13

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de ALESANDRA AVILA DE ANDRADE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:57

Publicado Sentença em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6059521-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALESANDRA AVILA DE ANDRADE REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de F

03/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:30

Pedido conhecido em parte e improcedente

31/10/2025, 11:30

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 08:30

Decisão

•15/08/2025, 08:30

Decisão

•10/09/2025, 13:57

Decisão

•10/09/2025, 13:57

Sentença

•31/10/2025, 11:30

Sentença

•31/10/2025, 11:30