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0024840-47.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 86.218,95
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024840-47.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA PESSOA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento individual da sentença proferida nos autos da ação coletiva 002959
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16/02/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2024 14:28:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
06/02/2024, 08:42Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2024 14:28:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/02/2024, 08:03Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2024 14:28:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
06/02/2024, 08:03Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informe se houve eventual acordo realizado com o sindicato em relação ao pagamento dos referidos valores.
09/01/2024, 14:28Documentos
PETIÇÃO
•25/10/2022, 16:13
PROCURAÇÃO
•25/10/2022, 16:13