6059318-08.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.678,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZANETE PINHEIRO MACHADO

CPF 694.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2026, 14:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de IZANETE PINHEIRO MACHADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:59

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IZANETE PINHEIRO MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059318-08.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos]

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:06

Juntada de Ofício

11/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 17:34

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 14:49

Decisão

•13/11/2024, 14:49

Sentença

•13/02/2025, 11:05

Sentença

•13/02/2025, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:50

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:50

Petição

•01/09/2025, 16:15

Decisão

•18/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

•11/12/2025, 11:06

Ato ordinatório

•11/12/2025, 11:06

Decisão

•31/03/2026, 14:26