6017921-66.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.382,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 241.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:21

Publicado Alvará em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO SERGIO SANTOS DE OL Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017921-66.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2025, 10:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 10:03

Ato ordinatório

•05/07/2024, 09:31

Sentença

•24/07/2024, 12:12

Ato ordinatório

•29/10/2024, 08:31

Ato ordinatório

•29/10/2024, 08:31

Ato ordinatório

•09/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

•09/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

•24/01/2025, 10:14

Ato ordinatório

•24/01/2025, 10:14

Decisão

•02/04/2025, 07:19

Ato ordinatório

•18/04/2025, 22:41

Decisão

•19/05/2025, 12:51