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6057591-14.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.945,43
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDNETE NERIS DIAS
CPF 226.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDNETE NERIS DIAS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:02Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 17:30Expedição de Alvará.
02/12/2025, 20:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 20:58Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 14:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025, 16:19Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2025, 00:03Conclusos para decisão
30/08/2025, 15:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2025, 15:56Decorrido prazo de EDNETE NERIS DIAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:03Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/08/2025, 09:59Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025, 09:59Documentos
Despacho
•14/11/2024, 09:37
Decisão
•19/12/2024, 08:34
Sentença
•19/02/2025, 13:25
Decisão
•10/03/2025, 07:53
Decisão
•10/03/2025, 07:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2025, 16:07
Planilha de Cálculo
•08/04/2025, 16:07
Decisão
•05/08/2025, 14:44
Decisão
•02/09/2025, 16:19