6033915-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.349,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUANE DE LIMA PINHEIRO

CPF 011.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:59

Processo Desarquivado

26/02/2026, 20:59

Processo Reativado

26/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Sentença

•15/08/2025, 10:00

Sentença

•15/08/2025, 10:00

Petição

•19/08/2025, 15:17

Petição

•10/01/2026, 08:51

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•05/05/2026, 10:33