6039177-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.563,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEANI RODRIGUES NUNES

CPF 768.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de JEANI RODRIGUES NUNES em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:28

Publicado Alvará em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JEANI RODRIGUES NUNES REQ Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039177-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 14:30

Sentença

•06/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

•13/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

•13/12/2024, 10:49

Petição

•17/12/2024, 10:09

Ato ordinatório

•10/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

•10/01/2025, 13:35

Decisão

•27/03/2025, 10:45

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:07

Decisão

•19/05/2025, 10:42