6005321-73.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.819,41

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

IRONILDA AGENOR RODRIGUES

CPF 886.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 12:23

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:15

Processo Reativado

28/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de IRONILDA AGENOR RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:41

Publicado Notificação em 12/09/2025.

16/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: IR Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005321-73.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

12/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 08/09/2025

11/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 13:34

Sentença

•13/08/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 11:54

Decisão

•29/04/2026, 12:23