6005211-74.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 989,46

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSE PAULO FAUSTO DA SILVA

CPF 016.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 20/12/2025

21/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE PAULO FAUSTO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:56

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:11

Conhecido o recurso de JOSE PAULO FAUSTO DA SILVA - CPF: 016.112.302-33 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/08/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 10:11