6003388-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.195,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DAS DORES LACERDA FERREIRA

CPF 466.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LACERDA FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LACERDA FERREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Sentença

•03/04/2025, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 11:39

Decisão

•13/08/2025, 12:21

Decisão

•25/08/2025, 14:25