6034856-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.171,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE DE FREITAS FERNANDES

CPF 371.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARCIVALDO GODINHO FERNANDES

OAB/AP 3119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de SIMONE DE FREITAS FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034856-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE DE FREITAS FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 06:22

Despacho

•13/06/2025, 06:22

Sentença

•15/08/2025, 10:43

Sentença

•15/08/2025, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:27

Outros Documentos

•25/09/2025, 14:27

Decisão

•28/11/2025, 13:34

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Petição

•30/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

•06/05/2026, 12:17