6023061-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RUELA DA GAMA PINHEIRO

CPF 522.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:28

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 20:09

Despacho

•04/05/2025, 20:09

Sentença

•15/08/2025, 10:47

Sentença

•15/08/2025, 10:47

Petição

•20/08/2025, 14:45

Petição

•17/09/2025, 16:49

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Decisão

•25/11/2025, 18:05