6004766-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHAEL CONCEICAO SOUZA

CPF 990.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHAEL CONCEICAO SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de MICHAEL CONCEICAO SOUZA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•13/08/2025, 12:20

Decisão

•25/08/2025, 14:25