6037152-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 47.862,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BENEDITA FERNANDES DE SOUZA

CPF 316.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA FERNANDES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6037152-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA BENEDITA FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/07/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 09:13

Despacho

•18/06/2025, 09:13

Sentença

•15/08/2025, 11:02

Sentença

•15/08/2025, 11:02