6059913-07.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICK ANDERSON BARROS DE SOUZA

CPF 842.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO

OAB/AP 5942•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BARROS DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:38

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6059913-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICK ANDERSON BARROS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 11:15

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BARROS DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de réplica

06/05/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Despacho

•29/04/2025, 09:47

Despacho

•29/04/2025, 09:47

Sentença

•15/08/2025, 11:15

Sentença

•15/08/2025, 11:15