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6006234-58.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 8.060,47
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO
CPF 011.***.***-26
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:34Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:08Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 17:24Expedição de Alvará.
02/12/2025, 20:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 20:58Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 08:33Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 13:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:15Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/09/2025, 13:29Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2025, 00:03Conclusos para decisão
30/08/2025, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2025, 15:47Decorrido prazo de GABRIELI CARVALHO MINDELO CARDOSO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025, 09:58Documentos
Despacho
•18/02/2025, 08:01
Sentença
•24/04/2025, 17:32
Sentença
•24/04/2025, 17:32
Decisão
•13/08/2025, 13:43
Decisão
•01/09/2025, 13:29