0025163-18.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.323,30

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA

CPF 620.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de alvará de transferência (outros)

06/05/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 09:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/04/2026, 08:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:58

Juntada de Certidão

03/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:52

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 12:48

Decisão

•20/10/2023, 21:36

Decisão

•08/01/2024, 21:58

Decisão

•15/08/2025, 09:21

Decisão

•17/09/2025, 10:30

Decisão

•07/10/2025, 13:21

Decisão

•15/12/2025, 13:57

Decisão

•12/04/2026, 08:58