6012138-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDER VAZ MAFRA

CPF 896.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:24

Publicado Alvará em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDER VAZ MAFRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Ju Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012138-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDER VAZ MAFRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Ju Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012138-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 08:55

Decisão

•19/05/2024, 14:31

Ato ordinatório

•03/07/2024, 08:15

Sentença

•12/08/2024, 14:40

Ato ordinatório

•30/09/2024, 19:38

Ato ordinatório

•27/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

•27/11/2024, 11:05

Decisão

•25/02/2025, 10:21

Decisão

•25/02/2025, 10:21

Decisão

•07/03/2025, 14:23

Decisão

•07/03/2025, 14:23

Decisão

•13/04/2025, 18:08

Ato ordinatório

•23/04/2025, 10:00

Decisão

•19/05/2025, 12:46