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0032819-26.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 71.471,49
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VALDECI AMORIM DE ALMEIDA
CPF 623.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 12:06Decorrido prazo de VALDECI AMORIM DE ALMEIDA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 05:00Publicado Certidão em 22/10/2025.
22/10/2025, 05:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDECI AMORIM DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032819-26.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
21/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
20/10/2025, 13:31Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/10/2025, 13:29Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 13:27Juntada de Certidão
20/10/2025, 13:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:38Decorrido prazo de VALDECI AMORIM DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
16/09/2025, 13:11Publicado Sentença em 15/09/2025.
16/09/2025, 13:11Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032819-26.2023.8.03.0001. REQUERENTE: VALDECI AMORIM DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2025, 00:04Documentos
Decisão
•28/08/2023, 23:04
Ato ordinatório
•29/01/2024, 11:17
Decisão
•14/02/2024, 10:02
Decisão
•15/08/2025, 14:58
Decisão
•15/08/2025, 14:58
Sentença
•12/09/2025, 09:48
Sentença
•12/09/2025, 09:48