6036314-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.385,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE FRANCA DA COSTA TEIXEIRA

CPF 510.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 07:48

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:13

Processo Reativado

12/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:10

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Sentença

•15/08/2025, 17:15

Sentença

•15/08/2025, 17:15

Petição

•19/08/2025, 15:10

Decisão

•13/02/2026, 07:48