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6013473-16.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 58.667,04
Orgao julgador
Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
Partes do Processo
ANA CLAUDIA REZENDE SANTOS
CPF 025.***.***-27
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025, 09:40Juntada de Certidão
04/09/2025, 09:40Decorrido prazo de ANA CLAUDIA REZENDE SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:34Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025, 10:30Publicado Sentença em 18/08/2025.
18/08/2025, 10:30Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013473-16.2025.8.03.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA REZENDE SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cível com pedido em obrigação de fazer, para o Estado fornecer o medicamento Canabidiol 50mg (60 ML), dois frascos por 12 (doze) meses e/ou enquanto perdurar o seu trata
18/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025, 17:33Julgado improcedente o pedido
15/08/2025, 17:33Conclusos para julgamento
16/07/2025, 08:41Juntada de Petição de réplica
14/07/2025, 20:22Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025, 11:15Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 10:59Documentos
Decisão
•22/04/2025, 18:57
Decisão
•24/04/2025, 13:06
Decisão
•28/04/2025, 20:05
Decisão
•28/04/2025, 20:05
Despacho
•13/06/2025, 10:59
Sentença
•15/08/2025, 17:33
Sentença
•15/08/2025, 17:33